GANHA, MAS NÃO LEVA Administrativo STF rejeita embargos no julgamento da nomeação em concurso após extinção do cargo 25-02-2026 às 10:13
DIREITO DA INSOLVÊNCIA Recuperação Judicial Da execução à quebra: nova arma da Fazenda e limites jurídicos do pedido de falência pelo Fisco 09-02-2026 às 09:25
EXCEÇÃO LEGAL Administrativo Festejos juninos não são ação social para fins da LRF, decide STJ 01-01-2026 às 08:20
PROIBIÇÃO GENÉRICA Constitucional Tributário STF anula limite a benefícios fiscais no último ano de cada legislatura no DF 14-06-2025 às 07:31
GANHA, MAS NÃO LEVA Administrativo STF volta a suspender julgamento sobre nomeação em concurso após extinção do cargo 09-05-2025 às 21:45
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CONCENTRAÇÃO DE DESPESAS Financeiro 25 anos após sanção da LRF, prefeitos gastam mais em anos de possível reeleição 04-05-2025 às 13:45
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Administrativo À espera de tese do STF, TJ-MG suspende aumento de salário de vereadores 09-03-2025 às 13:43
LIMITE DE GASTOS Administrativo STF suspende análise de nomeação de aprovados em concurso público após extinção do cargo 05-12-2024 às 19:20
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OPINIÃO Judiciário Entre o remédio e o veneno: é preciso impor limites aos processos estruturais 18-09-2024 às 09:24
EMERGÊNCIA CLIMÁTICA Ambiental Constitucional Política STF autoriza créditos extraordinários para combater queimadas 16-09-2024 às 08:24
GUIA PRÁTICO Administrativo TCU lança cartilha sobre a correta aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal 29-03-2024 às 18:33
