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DIREITO DE CUIDAR Criminal STJ concede prisão domiciliar a mãe de criança autista 10-02-2025 às 11:53
PROTEÇÃO À CRIANÇA Criminal Processo HC é direito de mães de menores que estão presas, diz Gilmar Mendes 31-12-2024 às 12:31
ESPECIALISTA EM FRAUDE Criminal TJ-SP mantém condenação por estelionato a falsa psicóloga especializada em TEA 20-10-2024 às 16:30
SEM TEMPO Administrativo Servidora municipal com filho autista pode reduzir jornada sem compensação 23-08-2024 às 19:56
MÃE DE AUTISTA Trabalhista Juiz presume dano e suspende transferência de bancária para outra cidade 24-06-2024 às 11:49
