FATO DO PRODUTO Consumidor Manutenção por descredenciado não afasta responsabilidade de fabricante 21-09-2025 às 09:40
OBRA INCOMPLETA Civil Motociclista deve ser indenizado por acidente em via mal sinalizada 30-01-2025 às 08:21
CURTO-CIRCUITO Civil Concessionária é condenada a indenizar produtora rural por incêndio 25-10-2024 às 19:56
RECUSA INDEVIDA Administrativo Falta de pagamento de despesas de manutenção gera sanção a taxista 24-09-2024 às 11:53