OPINIÃO Criminal Excesso disciplinar e tortura: entendimento do TJ-PR sobre castigos físicos contra crianças 29-05-2026 às 20:25
AFRONTA À DIGNIDADE Constitucional MPF abre investigação para apurar tortura e tratamento degradante no Big Brother Brasil 06-03-2026 às 07:49
PROTEÇÃO À FAUNA Ambiental Entrada em domicílio para resgatar cão maltratado é lícita, decide TJ-SP 17-02-2026 às 14:32
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CARÁTER REPRESSIVO Criminal Prestação pecuniária deve corresponder à condição do apenado, e não ressarcir terceiros 07-07-2024 às 17:58
DIREITOS HUMANOS Ministério Público CNMP aprova proposta para prevenção da tortura em penitenciárias 11-05-2024 às 11:41
