OBRIGAÇÃO LEGAL Civil Carência de plano de saúde deve ser flexibilizada em casos de emergência 18-02-2026 às 19:56
URGÊNCIA CONSTATADA Administrativo Estado deve pagar remédio de alto custo para tratamento de câncer 16-01-2026 às 14:55
LIMINAR REFERENDADA Administrativo STF mantém suspensão de decisões judiciais de fornecimento de remédio milionário 11-10-2025 às 10:30
DOSE GRAVE Trabalhista TRT-18 mantém justa causa de auxiliar que trocou medicamento para forçar demissão 27-09-2025 às 10:51
SAÚDE É DEVER Administrativo Estado é condenado a fornecer remédio de alto custo a família hipossuficiente 13-09-2025 às 15:49
LISTA DE EXIGÊNCIAS Civil Fornecimento de remédio não incorporado ao SUS tem de observar requisitos do STF 24-04-2025 às 14:55
REMÉDIO AMARGO Administrativo STF conclui conciliação sobre medicamento milionário com acordo entre União e farmacêutica 26-02-2025 às 20:57
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DECISÃO RESPONSÁVEL Administrativo Gilmar Mendes rejeita pedidos de concessão de medicamento por risco à saúde da criança 28-01-2025 às 14:32
OPINIÃO Civil A judicialização da saúde e a busca por medicamentos de alto custo no Brasil 11-01-2025 às 13:11
OPINIÃO Leis Justiça é alternativa viável para o acesso aos medicamentos de alto custo 06-12-2024 às 19:36
PRECEDENTE SUPREMO Administrativo Juíza manda governo federal fornecer remédio sem registro na Anvisa para epilepsia rara 22-11-2024 às 11:53
SAÚDE JUDICIALIZADA Administrativo Constitucional Tese do STF sobre medicamentos traz obstáculos que preocupam pacientes e especialistas 25-09-2024 às 08:45
OPINIÃO Administrativo Civil Constitucional Proceduralização judicial e direito de acesso a medicamentos de alto custo 10-09-2024 às 11:18
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Administrativo Gilmar suspende decisões que obrigavam compra de medicamento milionário pelo SUS 28-08-2024 às 18:11
