CONVÍVIO ARRISCADO Civil Constitucional Família Conduta agressiva justifica suspensão de visitas de pai a filho menor 19-05-2026 às 19:41
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COMPETÊNCIA TRANSOCEÂNICA Família Internacional Brasil pode julgar pedido de criança que mora no Japão, decide TJ-PR 17-12-2025 às 11:56
OPINIÃO Família Internacional O melhor interesse da criança no sequestro internacional de menores 17-11-2025 às 20:43
FORMALISMO DESNECESSÁRIO Família Proteção do Estado visa a criança, não o cadastro de adotantes, decide STJ 05-04-2025 às 09:52
