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Consumidor Ministério Público Responsabilidade Civil MPF pede que Hospital de Clínicas de Porto Alegre atenda só pelo SUS 23-01-2009 às 11:15
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia CNJ começa a controlar bens apreendidos em processos criminais 22-01-2009 às 20:19
Criminal Internacional Ministério Público Polícia Contas bloqueadas pelo Ministério da Justiça são do Opportunity, diz MP 22-01-2009 às 18:36
Criminal Ministério Público Previdência Deixar de entregar ao INSS contribuição previdenciária é crime, diz MPF 22-01-2009 às 06:51
Criminal Judiciário Ministério Público Liberdade por motivo humanitário só em condição excepcional, diz TRF-5 21-01-2009 às 09:26
Criminal Judiciário Leis Ministério Público MP volta a acusar TJ-SP de descumprir súmula vinculante do Supremo 20-01-2009 às 14:43