TODOS SUSPEITOS Administrativo Constitucional Criminal STJ tem divergência sobre gravação generalizada de presos e advogados 12-05-2026 às 18:30
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GRAVAÇÃO GENERALIZADA Criminal STJ avalia se presídio pode monitorar todas as conversas entre presos e advogados 12-02-2026 às 15:51
PARLATÓRIO DA PRISÃO Advocacia Criminal Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso 03-03-2025 às 16:52
MARCAÇÃO CERRADA Criminal Comissão da Câmara aprova proposta que cria cadastro para monitorar facções 14-07-2024 às 15:45
VIGILÂNCIA REMOTA Constitucional Política PGR questiona no STF falta de regulamentação de monitoramento de celulares 19-12-2023 às 08:23
