O JOGO VIROU Constitucional Processo Tributário STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais 11-05-2026 às 10:37
O BARATO SAINDO CARO Administrativo Em mudança de posição, STJ afasta continuidade delitiva para infrações administrativas 05-02-2026 às 17:46
O BARATO SAINDO CARO Administrativo Em mudança de posição, STJ afasta continuidade delitiva para infrações administrativas 05-02-2026 às 17:46
NOVOS TEMPOS Improbidade Administrativa STJ afasta presunção de dano ao erário nos casos de dispensa de licitação 14-09-2024 às 09:51
FIM DA FILA Recuperação Judicial Fiança contratada antes da recuperação a ela se submete mesmo se crédito surgiu depois 02-09-2024 às 19:19
VELHA NOVA CAUSA Criminal Mudança de jurisprudência não autoriza impetração de novo Habeas Corpus 17-08-2024 às 09:51