ECONOMIA PROCESSUAL Multa cominatória pode ser cobrada no processo em que foi fixada Civil Processo Trabalhista Sheyla Santos – 23-04-2026 às 11:52
OPINIÃO Tema 1.296 do STJ: multa coercitiva exige intimação pessoal do devedor Civil Frederico dos Santos Messias – 13-03-2026 às 06:36
