DIREITO DE ARREPENDIMENTO Não receber reembolso após devolução de produto gera danos morais, diz TJ-MG Civil Consumidor 15-06-2026 às 19:45
PROPTER REM OU NÃO STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores Civil Danilo Vital – 15-06-2026 às 18:45
ANUÁRIO DA JUSTIÇA Administração pública comanda o SUS e dita as regras da saúde privada Administrativo Anuário da Justiça Rayane Fernandes – 15-06-2026 às 17:00
FORMAÇÃO DE CONDUTORES Confederação do comércio contesta no Supremo flexibilização para obter CNH Constitucional 15-06-2026 às 16:45
ABUSO COM O OLHAR Contemplação lasciva forçada basta para configurar crime de estupro Criminal 15-06-2026 às 15:42
DIREITO AO SILÊNCIO TJ-RJ reduz pena de oficial da Marinha por homicídio de pais de ex-namorado Criminal Sérgio Rodas – 15-06-2026 às 14:44
PRESUNÇÃO DE FACCIONADO TSE busca critérios claros para barrar candidatos por elo com facções Eleitoral Danilo Vital – 15-06-2026 às 14:08
SEM OBSTÁCULOS Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais Consultor Jurídico Família 15-06-2026 às 13:40
TOQUE DE RECOLHER STF suspende julgamento sobre desconto de recolhimento noturno da pena Criminal Processo José Higídio – 15-06-2026 às 13:00
O CLONE Empresa estrangeira não pode ser citada por presunção de parceria, decide STJ Processo 15-06-2026 às 12:41
NOVA LARGADA Demissão por justa causa durante ação de rescisão indireta configura fato novo Processo Trabalhista Brenda Neri – 15-06-2026 às 12:18
ANUÁRIO DA JUSTIÇA O monstro segue à espreita: o fenômeno da judicialização no Brasil Anuário da Justiça Brasil Judiciário Gui Mendes – 15-06-2026 às 10:45
DUPLA FACE Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade Administrativo Trabalhista 15-06-2026 às 10:11
PARA ENSINAR, TEM QUE SABER TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares Administrativo 15-06-2026 às 09:44
SOBERANIA DOS VEREDITOS Alteração de quesito após respostas de jurados pode anular decisão do caso de Henry Borel Criminal Sérgio Rodas – 15-06-2026 às 08:52
