SANÇÃO EM XEQUE Infração grave de magistrado não pode gerar aposentadoria compulsória, decide Dino Constitucional Karla Gamba – 16-03-2026 às 12:51
LIMITES DA IMUNIDADE STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais Administrativo Constitucional Tributário 16-03-2026 às 11:45
JUSTO AGORA Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado em auxílio-doença Trabalhista 16-03-2026 às 10:57
PASSADO A LIMPO STF vai julgar tentativa de Claudio Castro de manter poder no Rio de Janeiro Eleitoral Leis Política 16-03-2026 às 09:50
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Aprovada pela Câmara, proibição de progressão de regime já foi anulada pelo STF Criminal Especiais Sérgio Rodas – 16-03-2026 às 08:52
SE ARREPENDIMENTO MATASSE Juiz valida retenção de 90% do valor pago por cliente que cancelou viagem sem justificativa Consumidor 16-03-2026 às 08:22
AJUSTE FINO STJ vai decidir se descontos a varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins Tributário 16-03-2026 às 07:48
CORREÇÃO DE ROTA TJ-SP cita soberania de credores e mantém recuperação alternativa da Avibras Recuperação Judicial Martina Colafemina – 16-03-2026 às 07:19
CRÉDITO RURAL Juros acima do teto em cédula rural justificam suspensão de execução Civil Processo Sheyla Santos – 15-03-2026 às 18:02
PERDA DE UMA CHANCE Empresa terá que indenizar por cancelar contratação já confirmada Trabalhista 15-03-2026 às 17:01
DOSIMETRIA DA PENA Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa Criminal Danilo Vital – 15-03-2026 às 16:16
DÍVIDA DE VALOR Prescrição da pena de multa não deve extrapolar a da pena de liberdade, fixa STJ Criminal Danilo Vital – 15-03-2026 às 14:49
LEILÃO FANTASMA Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Civil 15-03-2026 às 14:01
CORTANDO NA CARNE Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não houver alternativas Civil 15-03-2026 às 12:40
UMA CAJADADA SÓ Cabe agravo único contra decisões que barram recursos ao STJ e ao STF Civil Danilo Vital – 15-03-2026 às 11:51
