DESCARAMENTO VIRTUAL Réu foragido não tem direito a audiência por videoconferência, decide TJ-MG Criminal Eduardo Velozo Fuccia – 24-02-2026 às 15:54
TRAGÉDIA DE BRUMADINHO Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido Civil Danilo Vital – 24-02-2026 às 14:40
SUSPIRO FISCAL Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal Tributário 24-02-2026 às 14:11
NOVO ENTENDIMENTO Receita recua sobre corte linear de incentivos ao terceiro setor previsto na LC 224/2025 Consultor Jurídico Sheyla Santos – 24-02-2026 às 13:49
PELA ORDEM Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, diz maioria do STF Judiciário Trabalhista José Higídio – 24-02-2026 às 13:01
FALTOU MATERIALIDADE TRF-3 absolve diretores da Dersa por falta de prova de dano ao erário Criminal 24-02-2026 às 12:40
CLIENTES LESADOS TJ-SC mantém condenação de advogada por apropriação indevida de R$ 25 mil Civil Trabalhista 24-02-2026 às 12:05
ACORDO INSTITUCIONAL STF anuncia regra de transição para regular verbas indenizatórias Judiciário Sheyla Santos – 24-02-2026 às 11:43
POSIÇÃO CONSOLIDADA Preventiva é incompatível com pena em semiaberto, reforça ministro Criminal 24-02-2026 às 10:37
RIU POR ÚLTIMO TRF-3 vê falta de dolo e absolve humorista por piadas discriminatórias Criminal 24-02-2026 às 10:16
UNIÃO É O TETO STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic Tributário Karla Gamba – 24-02-2026 às 09:50
IMPASSES FISCAIS Com ênfase tributária, indústria tem 70 ações de interesse no Supremo Constitucional Tributário Danilo Vital – 24-02-2026 às 08:53
AJUSTE DE CONTAS Gilmar suspende verbas indenizatórias criadas por leis estaduais para Judiciário e MP Judiciário 24-02-2026 às 08:42
CONVENÇÃO DE HAIA União pode ajuizar ação que regulamenta visita de genitor estrangeiro Família Danilo Vital – 24-02-2026 às 08:21
CASA DE PAPEL Município é condenado por entregar casa sem condições mínimas para a habitação Civil 24-02-2026 às 07:52
