PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE Município não pode usar nome de pessoa viva para batizar bem público Administrativo 20-02-2026 às 07:34
ASSINATURA FALSIFICADA Homem que transferiu multas de trânsito à ex-mulher de modo fraudulento é condenado Criminal 19-02-2026 às 21:45
BOM PARA TODOS STF homologa acordo sobre medicamentos oncológicos fornecidos pelo SUS Constitucional Karla Gamba – 19-02-2026 às 21:22
CÁLCULO INVISÍVEL Falta de informação anula reajuste de plano de saúde empresarial Consumidor 19-02-2026 às 20:58
MÃOS À OBRA Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios estão abertas Concursos 19-02-2026 às 20:46
AFRONTA À LIBERDADE STF declara inconstitucional lei municipal que instituiu Escola Sem Partido Constitucional Karla Gamba – 19-02-2026 às 19:57
APLICAÇÃO IMEDIATA Uso da tese do Sistema S por TRFs levou STJ a rejeitar modulação de contribuições Tributário Danilo Vital – 19-02-2026 às 19:34
O CÉU É O LIMITE Governadora questiona norma que pode elevar teto salarial de servidores em Pernambuco Administrativo 19-02-2026 às 18:42
COISAS DE FAMÍLIA TST rejeita pedido de sócia de empresa que queria ser reconhecida como empregada Empresarial 19-02-2026 às 17:52
PALAVRAS AO VENTO Ameaça de prática de crime não se confunde com apologia, decide STJ Criminal 19-02-2026 às 16:49
RESERVA ESPECIAL Aposentado só entra em distribuição de superávit de previdência privada se contribui para ele Trabalhista 19-02-2026 às 15:55
LIVRE FIXAÇÃO Impugnação ao crédito na falência gera honorários por equidade, decide STJ Civil Empresarial Danilo Vital – 19-02-2026 às 14:52
RISCO À SAÚDE Venda de medicamento sem rótulo é falha na prestação do serviço, diz TJ-MG Civil Consumidor 19-02-2026 às 14:09
ESTRIPULIAS REAIS Ex-príncipe Andrew é preso em investigação do caso de Jeffrey Epstein Criminal Internacional 19-02-2026 às 13:37
FILA INTERMINÁVEL Juiz vê demora excessiva no SUS e obriga estado a pagar cirurgia Civil 19-02-2026 às 12:52
