PROTEÇÃO AO COMPRADOR Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória Civil 19-02-2026 às 12:25
REVISÃO DE PAGAMENTOS Dino proíbe novas leis ou atos que criem verbas acima do teto Administrativo 19-02-2026 às 11:51
BREVE RESPIRO STF interrompe análise sobre prorrogação do prazo para aprovação de dividendos Tributário José Higídio, Martina Colafemina – 19-02-2026 às 10:45
CERCEAMENTO DE DEFESA Juiz não pode usar prova emprestada para indeferir prova oral, decide TRT-15 Trabalhista 19-02-2026 às 10:17
NEM ELES QUERIAM Juiz nega pedido para exigir construção de hospedagem para indígenas no RS Administrativo Civil 19-02-2026 às 09:51
CULPA EXCLUSIVA Banco não tem responsabilidade se cliente entrega dados a golpista de forma voluntária Financeiro Responsabilidade Civil 19-02-2026 às 09:14
VITÓRIA PRECÁRIA Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva Tributário Danilo Vital – 19-02-2026 às 08:51
COBRANÇA INCONSTITUCIONAL Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO Tributário 19-02-2026 às 08:23
SEXO CONSENSUAL Colorado pode ser primeiro estado dos EUA a descriminalizar prostituição Criminal Internacional João Ozorio de Melo – 19-02-2026 às 07:51
DANDO UM CONFERE Flagrante de contagem de porções de drogas não confirma tráfico, decide STJ Criminal Danilo Vital – 19-02-2026 às 07:32
CORAÇÃO APAIXONADO Banco não precisa indenizar homem que foi vítima do golpe do amor Civil 18-02-2026 às 21:45
APAGÃO LOGÍSTICO Atraso causado por falta de estrutura do operador portuário é fortuito interno Empresarial 18-02-2026 às 20:57
CARGA PESADA Entidade contesta no STF lei que alterou regime do lucro presumido Tributário 18-02-2026 às 20:18
OBRIGAÇÃO LEGAL Carência de plano de saúde deve ser flexibilizada em casos de emergência Civil Sheyla Santos – 18-02-2026 às 19:56
DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO Civil 18-02-2026 às 19:36
