PASSO DE TARTARUGA Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado Civil Consumidor 18-04-2026 às 17:59
ESTRADA DA VIDA TJ-SC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes iniciados fora do estado Tributário 18-04-2026 às 16:52
ETERNO SOBREAVISO Configuração de dano existencial exige comprovação de prejuízo à vida do trabalhador Trabalhista 18-04-2026 às 15:54
PRERROGATIVAS TODAS Assistente jurídico da Lei Maria da Penha tem permissão para postular em juízo Criminal Danilo Vital – 18-04-2026 às 14:48
DEVO, NÃO NEGO Inadimplência prolongada justifica suspensão de CNH e bloqueio de cartões Civil 18-04-2026 às 14:23
CONDUTA DISCRIMINATÓRIA Impedir volta ao trabalho após ajuizamento de ação trabalhista gera rescisão indireta Trabalhista 18-04-2026 às 13:51
CONSEQUÊNCIA NATURAL Absolvição de réus por falta de provas deve ser estendida a corréu em ação desmembrada Criminal 18-04-2026 às 12:54
O LEITE DAS CRIANÇAS Retenção de salário-maternidade de empregada no puerpério causa danos morais Família Trabalhista 18-04-2026 às 12:23
INCLUSÃO NÃO DISCRIMINA Supremo invalida lei que proibiu cotas raciais em Santa Catarina Administrativo Constitucional Leis José Higídio – 18-04-2026 às 11:52
NO ESCURO Sequência de apagões justifica condenação de concessionária por danos morais coletivos Administrativo Civil Responsabilidade Civil 18-04-2026 às 10:31
CORRIDA CONTRA O FISCO STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos Administrativo Civil Financeiro Processo Tributário Danilo Vital – 18-04-2026 às 09:56
SOU TODO OUVIDOS Exercício de cargo de confiança não implica suspeição de testemunha Processo Trabalhista 18-04-2026 às 08:54
NÚCLEO FAMILIAR TJ-SC vê consentimento e absolve réu por união com menina de 13 anos Constitucional Criminal 18-04-2026 às 08:23
CAÇA AO TESOURO Mandado de prisão não autoriza pesca probatória no interior da casa Constitucional Criminal Processo 18-04-2026 às 07:52
DERROTA DO FISCO Uso de prejuízo fiscal em transação tributária é pagamento, e não renúncia Regulatório Tributário 18-04-2026 às 07:31
