SANÇÃO SOLITÁRIA Tributário STF proclama decisão sobre multa isolada por descumprimento de obrigação acessória 18-12-2025 às 17:42
SANÇÃO SOLITÁRIA Tributário STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória 12-11-2025 às 09:29
SANÇÃO SOLITÁRIA Tributário STF suspende julgamento sobre teto para multa por descumprimento de obrigação acessória 11-09-2025 às 11:51
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DÍVIDA INCONTROVERSA Civil Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão 08-07-2025 às 19:54
TUDO DE NOVO Tributário STF julgará presencialmente teto para multa por descumprimento de obrigação acessória 23-05-2025 às 08:26
OPINIÃO Tributário Obrigações acessórias e o princípio da legalidade em sentido estrito 15-05-2024 às 18:29
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Tributário Falta de entrega de declarações e registros não justifica cobrança de imposto de renda 27-03-2024 às 14:31
