TORNEIRA FECHADA Consumidor Proprietário não responde por conta de água anterior à compra do imóvel 10-01-2026 às 07:43
TOMA QUE É TUA Civil Prescrição de dívida condominial não impede cobrança extrajudicial, diz TJ-MG 29-11-2025 às 14:32
VOCÊ TEM QUE ME VOLTAR DEZESSEIS E SETECENTOS Civil Honorários contratuais não podem ser incluídos nas cotas condominiais, diz STJ 04-11-2025 às 12:01
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TOMA QUE A DÍVIDA É SUA Civil Comprador do imóvel deve pagar condomínio mesmo que ainda não tenha chaves 19-10-2025 às 14:57
OPINIÃO Ambiental Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem 01-05-2025 às 11:16
