OPINIÃO Tributário Fim do ICMS e nova fronteira norte: travessia de Janus e reestruturação societária e tributária na transição 20-03-2026 às 21:22
OPINIÃO Criminal É preciso enfrentar o tráfico de drogas em meios fluviais na Amazônia 01-10-2025 às 21:25
PASSO ATRÁS Tributário STF invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará 16-01-2025 às 18:21
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INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA Constitucional STF analisa ação que questiona autonomia do MP de Contas do Pará 15-08-2024 às 18:58
MINERAÇÃO PREDATÓRIA Ambiental Associação do PA pode representar comunidades em ação ambiental nos Países Baixos 07-06-2024 às 14:32
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OFENSA À IGUALDADE Constitucional STF proíbe restrição a mulheres em concursos em mais três estados 07-06-2024 às 11:46
OPINIÃO Constitucional Leis Sobre validade, vigência e eficácia da Lei das Fake News do Pará 16-05-2024 às 15:24
PROTEÇÃO À TERRA Ambiental STF pede informações sobre municipalização de licença ambiental em garimpo no Pará 08-03-2024 às 19:44
NO PAIN, NO GAIN Civil Homem é obrigado a praticar atividade física para garantir remédios gratuitos 15-12-2023 às 13:43
