DINHEIRO NÃO É TUDO Civil Constitucional Processo Medida de execução que viola direito fundamental deve ser vetada 09-05-2026 às 07:52
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FÉRIAS FRUSTRADAS Administrativo Atraso na emissão de passaporte gera indenização por danos morais 16-02-2026 às 14:32
REI DO CAMAROTE Trabalhista Empresário que ostentava Ferraris tem passaporte retido por dívida trabalhista 18-07-2025 às 17:52
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SEM PASSAPORTE Criminal Alexandre rejeita pedido de Bolsonaro para ir à posse de Donald Trump 16-01-2025 às 13:30
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DEVENDO E GASTANDO Civil Juiz suspende passaporte de mulher que deve R$ 150 mil e ostenta pelas redes sociais 24-10-2024 às 09:53
TE PEGO LÁ FORA Família Risco de sequestro internacional leva Justiça a negar passaporte a filhos de brasileira 18-08-2024 às 12:50
SEM CONSTRANGIMENTO Trabalhista Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida 16-07-2024 às 16:55
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APREENSÃO DE PASSAPORTE Criminal Ida de Bolsonaro a embaixada não viola ordem de ficar no país, diz Alexandre 24-04-2024 às 15:53
VÍTIMA E JULGADOR Criminal Processo Defesa de Bolsonaro pede impedimento de Alexandre em investigações sobre golpe 15-02-2024 às 09:05
