PERDA IRREPARÁVEL Criminal Pena do homicídio pode ser maior quando crime deixa menores órfãos, diz STJ 08-05-2026 às 12:49
DE PROPÓSITO Criminal Pena deve ser aumentada se vítima do estupro tem dupla vulnerabilidade 04-05-2026 às 17:51
ÓBVIO ULULANTE Criminal Circunstância inerente ao crime não justifica aumento da pena, diz TJ-PA 28-01-2026 às 10:43
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DE ZERO A QUANTO? Criminal Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto 03-09-2025 às 13:47
INDEPENDENTE DA NATUREZA Criminal Quantidade ínfima de droga não permite aumento da pena-base, fixa STJ 14-08-2025 às 08:52
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TODO MUNDO JÁ SABE Criminal STJ julga se réu tem direito a fração específica por circunstância judicial negativa 08-06-2025 às 09:55
INOCÊNCIA PERDIDA Criminal Roubo contra menor a caminho da escola deve ter pena maior, decide STJ 05-04-2025 às 08:26
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ARGUMENTO CAPENGA Criminal STJ muda pena de acusado de tráfico por falta de fundamentação idônea 15-03-2025 às 13:56
POUCO E BOM Criminal Processo Pena-base deve ser proporcional à culpabilidade, diz ministro do STJ 03-03-2025 às 17:56
RECURSO SÓ DA DEFESA Criminal STJ diverge sobre redução da pena-base pela exclusão de vetor negativo 24-06-2024 às 07:24
