NÃO ADIANTA SE ESCONDER Administrativo Leis Imunidade parlamentar não protege contra ofensas discriminatórias, decide STJ 12-02-2026 às 07:53
OPINIÃO Leis ADI 7.796 e o princípio da proibição de retrocesso social na política educacional 20-08-2025 às 21:28
EQUIDADE É REGRA Administrativo Avaliação de PcD em concurso público deve considerar adaptação 31-07-2025 às 08:24
CRITÉRIO INFLEXÍVEL Administrativo Candidato PcD não pode ser eliminado de concurso sem prova de inaptidão 27-07-2025 às 16:34
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REPETIÇÃO DE INDÉBITO Tributário PcD podem recuperar valor de IPI pago em compra de carro 24-06-2025 às 17:53
DEVER DE INCLUSÃO Administrativo Supremo valida leis para adaptação de carrinhos de compras para crianças com deficiência 07-06-2025 às 13:53
UMA COISA É UMA COISA... Tributário PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício 07-05-2025 às 08:24
OPINIÃO Civil Banalização da curatela: entre proteção e silenciamento jurídico da pessoa com deficiência 22-04-2025 às 20:43
FALTA DE ACESSIBILIDADE Civil Moradores com nanismo devem ser indenizados por dificuldade em acessar lixeiras 04-02-2025 às 13:56
INCLUSÃO NO TRABALHO Trabalhista TRT-2 restabelece cota para pessoas com deficiência em empresa de segurança 02-02-2025 às 10:21
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FORA DAS FUNÇÕES MENTAIS Trabalhista TST anula justa causa de empregado com sequelas neurológicas dispensado por burlar catraca 30-01-2025 às 15:49
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ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS Civil Candidato com deficiência tem direito a teste físico adaptado 29-01-2025 às 19:56
