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DESRESPEITO DIGITAL Civil Consumidor Empresarial Plataforma online terá de reativar conta encerrada com justificativa genérica 21-04-2026 às 15:53
#PROTEÇÃOINTEGRAL Civil Ordem de remoção de conteúdo na internet identificado por hashtag é válida, decide STJ 19-04-2026 às 09:54
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OPINIÃO Concorrencial Vulnerabilidade do consumidor no mercado de plataformas digitais à luz da concorrência 13-11-2025 às 19:15
TRÊS EM UM Constitucional Tecnologia Ministros pedem julgamento conjunto no STF sobre Marco Civil da Internet e plataformas 23-08-2024 às 20:18
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FORA DO AR Civil Facebook é condenado por desativar perfil e ignorar ordem para reativação 02-08-2024 às 07:49
OPINIÃO Trabalhista Competência para julgar ações entre motorista e plataforma de transporte 14-05-2024 às 06:02
OPINIÃO Civil Consumidor Tecnologia União Europeia estabelece regras mais rígidas para operações da Shein 03-05-2024 às 17:22
