DECIBÉIS DEMAIS Ambiental Civil Regulatório Juiz proíbe shows em clube por reiteradas violações a limite sonoro 06-05-2026 às 13:49
PREJUÍZO POTENCIAL Consultor Jurídico Crime de poluição se configura mesmo sem dano efetivo à saúde, decide STJ 17-11-2025 às 12:49
ÚLTIMO VOLUME Civil TJ-MG mantém condenação por danos morais causados por poluição sonora 24-07-2025 às 20:22
BAR BARULHENTO Criminal Crime de poluição sonora não exige perícia para constatar danos à saúde humana 26-12-2024 às 13:50
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