DEIXA COMIGO Eleitoral Ministros titulares do TSE vão julgar propaganda na eleição para presidente 24-05-2026 às 09:52
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TUDO PRO GOVERNO Tributário IPCA para corrigir depósitos judiciais viola isonomia e deve gerar judicialização 11-07-2025 às 08:52
AVISO AOS CONTRIBUINTES Tributário Receita Federal torna transação tributária mais criteriosa e trabalhosa 09-07-2025 às 08:51
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CADA UM NO SEU MANDATO Administrativo Juíza suspende normas municipais que interferiam na gestão do próximo prefeito 30-12-2024 às 17:50
PORTARIA MAIS BENÉFICA Criminal Mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância penal 25-12-2024 às 10:30
E O JUIZ? CNJ Criminal Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ 23-12-2024 às 14:31
REGRAS ULTRAPASSADAS Polícia Governo federal discute novas diretrizes para abordagens policiais 24-09-2024 às 12:31
