AMBIENTE SEGURO Administrativo Criminal Vítima de violência doméstica tem de ser ouvida presencialmente, fixa CNJ 29-04-2026 às 14:14
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SEMPRE QUE POSSÍVEL Advocacia Judiciário CNJ recomenda ao TJ-SP priorizar sustentação oral não gravada 14-02-2026 às 10:52
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PORTAS ABERTAS Judiciário Notas Curtas STF libera estagiários e assistentes para acompanhar julgamentos no Plenário 12-03-2025 às 17:54
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