DELIVERY ILEGAL Criminal STJ revisa jurisprudência para decidir que quem encomenda drogas em presídio comete crime 25-05-2026 às 18:42
MONITORAMENTO GENERALIZADO Criminal STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociar solução para gravação de conversas em presídio 19-05-2026 às 18:56
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UMA PALAVRA CONTRA A OUTRA Constitucional Criminal Processo Confissão informal sem outras provas não basta para punir detento 25-04-2026 às 08:23
BONNIE E CLYDE Constitucional Criminal Processo STJ valida veto a visita de quem cometeu crime junto com o preso 24-04-2026 às 14:13
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CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Administrativo Constitucional Criminal Processo Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena 20-04-2026 às 14:53
FELIZ ANIVERSÁRIO Eleitoral Homenagem em propaganda partidária a político inelegível é lícita 20-03-2026 às 18:17
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GRAVAÇÃO GENERALIZADA Criminal STJ avalia se presídio pode monitorar todas as conversas entre presos e advogados 12-02-2026 às 15:51
SURTO PSICÓTICO Criminal STJ anula falta grave de preso que teve remédio controlado cortado 12-11-2025 às 09:43
PROVA MATERIAL Criminal Laudo toxicológico é indispensável em caso de falta grave de preso 11-11-2025 às 16:54
PROVA MATERIAL Criminal Laudo toxicológico é indispensável em caso de falta grave de preso 11-11-2025 às 16:54
OBSTÁCULO À RESSOCIALIZAÇÃO Criminal STJ vai fixar tese sobre penhora do pecúlio do condenado para pagar pena de multa 24-09-2025 às 08:49
