MURO CONSTITUCIONAL Constitucional Eleitoral TSE avalia se Lei Antifacção impede presos provisórios de votar em 2026 16-04-2026 às 12:44
UMA HORA ACABA Criminal Processo TJ-SP revoga mandado de prisão temporária com validade de 20 anos 31-03-2026 às 07:53
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ROTEIRO FURADO Criminal Polícia Política Desembargador vê indício ‘precário’ e revoga prisão de Salvino Oliveira 14-03-2026 às 11:53
NOVO CAPÍTULO Criminal Toffoli determina que material apreendido em investigação do Master fique no STF 14-01-2026 às 15:07
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Criminal Quebra de confiança de condenado autor de novo crime autoriza preventiva 31-07-2024 às 18:32
JUSTIFICATIVA CAPENGA Criminal Prisão preventiva é revogada por causa de fundamentação lacônica do juiz 10-06-2024 às 07:29
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PUNITIVISMO LIMITADO Criminal Especiais Defasada, prisão temporária envelhece mal e desafia sistema cautelar 13-05-2024 às 08:48
