CELERIDADE ACIMA DE TUDO Processo Fazenda deve apresentar cálculos para execução de sentenças, decide STF 03-07-2025 às 21:16
A REGRA É CLARA Processo Juiz aplica lei que dispensa advogado de pagamento antecipado de custas processuais 03-07-2025 às 09:51
DIREITO PLAUSÍVEL Processo Tributário Crédito tributário pode ser contestado por meio de mandado de segurança 03-07-2025 às 07:51
FALTOU PROVAR Criminal Processo Denúncia baseada só em delação premiada não deve ser aceita 02-07-2025 às 12:31
TRABALHO EM DIA Judiciário Processo Após força-tarefa, Seção Criminal do STJ agora só julga Habeas Corpus novos 02-07-2025 às 08:51
PODA ILEGAL Ambiental Processo Necessidade de perícia afasta cabimento de mandado de segurança 02-07-2025 às 07:49
SUCUMBÊNCIA CONSTATADA Processo Desistir de pedido depois de impugnação de penhora não afasta honorários 01-07-2025 às 10:49
SUCUMBÊNCIA CONSTATADA Processo Desistir de pedido depois de impugnação de penhora não afasta honorários 01-07-2025 às 10:49
DEFESA VIOLADA Criminal Processo TJ-MG anula trânsito em julgado por falta de intimação de defensora dativa 01-07-2025 às 07:33
OPINIÃO Leis Processo STJ delimita cobertura de canabidiol para uso domiciliar por planos de saúde 01-07-2025 às 07:05
OPINIÃO Civil Processo Tutela de urgência revogada e responsabilidade pelo ressarcimento dos danos 30-06-2025 às 13:21
NOVATIO LEGIS IN PEJUS Criminal Processo Aplicação retroativa da Lei de Execução Penal é inconstitucional 30-06-2025 às 08:25
RESGUARDO AO CONTRADITÓRIO Processo Beneficiário tem que aceitar alteração nas exigências para suspensão condicional do processo 29-06-2025 às 15:45
