MODELO AIRBNB Civil STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada para fixar tese vinculante 06-06-2026 às 09:45
RESTRIÇÃO AO DIREITO Civil Aluguel de curta temporada só é possível se for expressamente autorizado 07-05-2026 às 18:38
JULGAMENTO MARCADO Criminal STJ prorroga cautelares contra governador do Acre por mais 180 dias 05-11-2025 às 17:39
ROJÃO NÃO Civil TJ-SP mantém proibição de queima de fogos de artifício ruidosos em município 16-11-2024 às 14:30
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ESPAÇO DO POVO Administrativo Constitucional TJ-SP cassa lei paulistana que permitia licitação para alienar praça pública 13-08-2024 às 18:06
LIBERDADE INDIVIDUAL Leis Fabricante contesta decisão da Anvisa que proibiu cigarro eletrônico 19-04-2024 às 21:50
ALUGUEL POR TEMPORADA Civil Tribunais não entenderam precedentes do STJ sobre Airbnb, diz ministra 02-04-2024 às 21:14
LIMITE DA ATIVIDADE Concorrencial STJ veda compra de domínio de concorrente para aparecer em destaque em busca 26-03-2024 às 08:22
BIG BROTHER DA FLÓRIDA Internacional Leis Prestes a ser aprovada, lei da Flórida vai proibir uso de redes a menores de 16 anos 29-01-2024 às 10:31
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