PROPTER REM OU NÃO Civil STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores 15-06-2026 às 18:45
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OPINIÃO Civil Consumidor Fornecimento de água e débitos pretéritos: consumidor não é responsável por dívidas alheias 03-10-2025 às 07:05
COBRANÇA ETERNA Civil Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ 30-09-2025 às 10:31
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Ambiental Dono de imóvel é condenado a reparar dano ambiental deixado por ex-proprietário 17-07-2025 às 16:51
PARADOXO DA CORTE Civil Terceiro adquirente, obrigação propter rem e coisa julgada 19-04-2024 às 08:00
