INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Criminal Financeiro Processo Coaf não tem papel de produzir provas, diz secretária-executiva do órgão 11-06-2026 às 18:00
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DE ORELHADA Criminal Testemunho indireto e elementos do inquérito não autorizam pronúncia 01-06-2026 às 07:52
SHADOW IA Judiciário CNJ suspende concursos para juiz por suspeita de IA na correção de provas 12-05-2026 às 12:44
PASSE LIVRE Criminal Entrada em garagem de condomínio não é violação ilegal de domicílio, diz STJ 02-05-2026 às 14:31
UMA PALAVRA CONTRA A OUTRA Constitucional Criminal Processo Confissão informal sem outras provas não basta para punir detento 25-04-2026 às 08:23
ARGUMENTOS VAGOS Criminal Diligências genéricas não servem para validar invasão de imóvel, diz STJ 24-04-2026 às 10:19
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OPINIÃO Administrativo Processo Limite oculto da prova emprestada no processo administrativo disciplinar 29-03-2026 às 06:01
TRABALHO DEMAIS Eleitoral TSE veta uso exploratório da ação de produção antecipada de provas 25-03-2026 às 10:22
BASE FRÁGIL Criminal Relato feito por policiais e testemunhas anônimas não sustenta pronúncia 18-01-2026 às 12:33
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FUNDADAS RAZÕES? Criminal Nervosismo ao questionar abordagem não valida ação policial, diz STJ 01-12-2025 às 11:48
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TERCEIRA INSTÂNCIA Criminal Revisão criminal não permite mera revaloração das provas, decide STJ 25-11-2025 às 19:41
