OPINIÃO Criminal Descrição precisa da quantidade e da natureza da droga não é mero formalismo 17-01-2026 às 06:01
GUINADA JURISPRUDENCIAL Criminal Ministro do STJ propõe que quantidade de drogas afaste tráfico privilegiado 05-06-2025 às 17:44
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MINORANTE EM DEBATE Criminal STJ vai fixar teses sobre tráfico privilegiado; corte concedeu 1,5 mil HCs sobre o tema em 2024 05-06-2025 às 08:56
AGRAVAMENTO INDEVIDO Criminal STJ discute se quantidade ínfima de droga permite aumento da pena-base 11-04-2025 às 13:47
POUCO E BOM Criminal Processo Pena-base deve ser proporcional à culpabilidade, diz ministro do STJ 03-03-2025 às 17:56
REDUTOR DA DISCÓRDIA Criminal STJ vai julgar em conjunto teses sobre quantidade de drogas e tráfico privilegiado 14-02-2025 às 18:56
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TRÁFICO PRIVILEGIADO Criminal STJ analisa impacto da quantidade de drogas em redutor de pena 06-02-2025 às 20:15
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