SINTOMAS DA SUPERLOTAÇÃO Constitucional Criminal Processo Crime hediondo não impede progressão antecipada de regime por falta de vaga 08-05-2026 às 07:52
PARCEIROS NO CRIME Criminal Ceder conta bancária para golpe virtual configura estelionato, decide TJ-DF 16-01-2026 às 19:49
CRIME DO DOGÃO Criminal TJ-MT condena homem que justificou furto de celular para trocar por cachorro-quente 27-09-2025 às 13:49
INJÚRIA HOMOFÓBICA Criminal TJ-DF condena mulher que chamou colega de trabalho de ‘veadinho’ 25-09-2025 às 09:40
DIREITO RECONHECIDO Criminal Juiz aponta excesso de prazo ao autorizar progressão de regime prisional sem exame 21-08-2025 às 17:45
OPINIÃO Criminal Soberania dos vereditos e presunção de inocência: STF limita prisão imediata no Júri a regimes semiaberto e aberto 17-08-2025 às 15:22
OPINIÃO Constitucional Direito à visita de condenados em regime aberto: mudança paradigmática no entendimento do STJ 19-03-2025 às 21:26
FIM DO ABUSO Criminal Em HC coletivo, TJ-RJ garante liberdade a pessoas condenadas a regime aberto 14-03-2025 às 19:54
DE FORA PARA DENTRO Criminal Preso pode receber visita de quem está em regime aberto ou em condicional 14-02-2025 às 19:18
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ARREPENDIMENTO POSTERIOR Criminal Processo Redução da pena por reparação do dano exige ato voluntário, mas não espontâneo 29-01-2025 às 20:56
NORMA DO CNJ Criminal Processo Expedição de mandado de prisão em semiaberto e aberto exige intimação do condenado 30-12-2024 às 07:30
DEMORA PREJUDICIAL Criminal Por falta de infraestrutura, juiz dispensa exame criminológico para progressão ao regime aberto 14-10-2024 às 19:21
JUSTO PROCESSO Criminal Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica 31-08-2024 às 08:00
