OPINIÃO Previdência Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: direito adquirido 02-06-2026 às 07:01
CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual 08-01-2026 às 13:55
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OPINIÃO Previdência Federalismo cooperativo: a EC 136/25 liberta os RPPS do Pasep 06-10-2025 às 17:24
OPINIÃO Previdência Afastamento do servidor para exercer mandato eletivo e manutenção de vínculo ao RPPS de origem 17-04-2025 às 19:38
OPINIÃO Previdência Avaliação atuarial e reforma do regime próprio de previdência social do município 09-04-2025 às 07:02
REGRA REVISADA Previdência Aposentadoria integral não se aplica a servidor celetista de fundação 06-01-2025 às 17:53
COMPETÊNCIA EM DÚVIDA Constitucional STF forma maioria para validar sanções a estados e municípios por regras de RPPS 12-12-2024 às 19:23
OPINIÃO Previdência Princípio da segregação de funções na gestão dos regimes próprios de previdência 28-11-2024 às 21:26
OPINIÃO Previdência Da viabilidade do equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdência 22-11-2024 às 06:04
OPINIÃO Previdência Reforma da previdência e a base de cálculo da contribuição previdenciária 15-09-2024 às 06:33
COMPETÊNCIA EM DÚVIDA Constitucional STF começa a julgar sanções da União a estados e municípios por regras de RPPS 16-08-2024 às 18:58
