PELA HORA DA MORTE Civil Associação questiona no STF aumento de taxas de registro imobiliário em Minas 05-02-2026 às 20:58
BEM INTOCÁVEL Civil Impenhorabilidade de bens de família alcança direitos aquisitivos, decide STJ 04-02-2026 às 20:16
LÓGICA INVERTIDA Constitucional Lula veta PL que altera prazo para regularização de imóvel em fronteira 09-01-2026 às 15:49
OPINIÃO Civil Direito de preferência não é absoluto e cede espaço para realidade do campo 04-12-2025 às 17:26
EXIGÊNCIA INDEVIDA Tributário Município não pode cobrar multa e juros de ITBI antes do registro imobiliário, diz juiz 30-11-2025 às 13:55
OPINIÃO Civil Leis Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira 26-09-2025 às 09:25
A LEI PERMITE Civil Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação, diz TJ-SC 03-07-2024 às 07:29
DIREITO DE PROPRIEDADE Constitucional Judiciário Corregedor de Justiça pode cancelar registro de imóvel rural, diz STF 26-11-2023 às 10:47
