A FILA VOLTA A ANDAR Previdência Processo Remessa necessária é dispensável em ações previdenciárias abaixo de mil salários mínimos 19-03-2026 às 07:32
AREAL ILEGAL Consultor Jurídico Não cabe afastar danos morais coletivos em julgamento de remessa necessária 27-10-2025 às 19:17
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EXPRESSA DETERMINAÇÃO Civil Não cabe julgamento estendido em remessa necessária, decide STJ 23-07-2025 às 17:47
OPINIÃO Criminal ‘Remessa necessária’ e a inconstitucionalidade do artigo 574 do CPP 29-08-2024 às 20:56
CONFIRMAÇÃO DESNECESSÁRIA Criminal Não cabe remessa necessária criminal, define TRF-4 11-08-2024 às 07:26
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OPINIÃO Civil Exceções à remessa necessária previstas no CPC ao procedimento especial do MS 02-07-2024 às 19:39
