ATO IMPRUDENTE Responsabilidade Civil Empresa de transporte responde por danos a terceiro ao tentar furar bloqueio 18-03-2024 às 19:32
OSSOS DO OFÍCIO Responsabilidade Civil Trabalhista Empresa é responsável por lesões nos braços de trabalhadora, decide TST 18-03-2024 às 14:51
PESADELO NA COZINHA Consumidor Responsabilidade Civil Indenização por corpo estranho em alimento não exige ingestão do produto 15-03-2024 às 07:32
DIREITO À INFORMAÇÃO Civil Responsabilidade Civil STF suspende indenização a advogados citados em reportagem de tevê 13-03-2024 às 20:21
ABUSO PROCESSUAL Responsabilidade Civil TRF-3 anula decisão que negou indenização a viúva de preso pela ditadura 08-03-2024 às 18:08
FORTUITO INTERNO Consumidor Responsabilidade Civil Banco é responsável por fraude cometida por golpista, decide TJ-SP 06-03-2024 às 07:52
VIDA DE CACHORRO Responsabilidade Civil Município é condenado a indenizar moradora por causa de canil superlotado 04-03-2024 às 16:52
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SÓ PELO CELULAR Consumidor Responsabilidade Civil Empresas são condenadas a indenizar fãs que não viram show por superlotação 01-03-2024 às 19:10
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Improbidade Administrativa Responsabilidade Civil TJ-SP condena 7 empresas e 6 pessoas por acidente em obra do Metrô 17-02-2024 às 14:50
OFENSA MOMESCA Responsabilidade Civil Cantor é condenado a indenizar policial por xingá-lo durante show em trio elétrico 17-02-2024 às 08:23
RESPONSABILIDADE CIVIL Imprensa Responsabilidade Civil Jornais são condenados a indenizar por extrapolar liberdade de expressão 11-02-2024 às 08:52
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DIREITO DE INFORMAR Imprensa Responsabilidade Civil Texto jornalístico que informa fato público não gera indenização, diz TJ-PA 05-02-2024 às 21:37
ESTRABISMO MORAL Responsabilidade Civil Irmãs sofrem homofobia por causa de abraço e restaurante é condenado por dano moral 02-02-2024 às 07:32
