USO "INCONGRUENTE" Responsabilidade Civil STJ manda TJ-RS explicar princípio da estabilidade em ações com partes diversas 26-01-2024 às 12:33
PUNIÇÃO BILIONÁRIA Ambiental Responsabilidade Civil Juiz condena BHP, Vale e Samarco a pagar R$ 47 bi por danos morais coletivos 26-01-2024 às 08:21
CENAS DE VIOLÊNCIA Responsabilidade Civil São Paulo é condenado a indenizar corintianos pisoteados no Morumbi 23-01-2024 às 09:52
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FALTOU RESPEITO Civil Consumidor Responsabilidade Civil Clientes submetidas a constrangimento em supermercado devem ser indenizadas 06-01-2024 às 08:52
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DANOS MORAIS Judiciário Responsabilidade Civil Aplicativo de hospedagem animal deve indenizar por fuga de cachorro 01-01-2024 às 08:30
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DANOS AMBIENTAIS Ambiental Judiciário Responsabilidade Civil Mineradora é condenada a ressarcir indígenas por invasão de terras 29-12-2023 às 18:45
GARANTIA NECESSÁRIA Responsabilidade Civil Sequestro de verbas públicas é viável para garantir direito fundamental 27-12-2023 às 10:30
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OPINIÃO Responsabilidade Civil Responsabilidade civil por roubos ou furtos em estacionamento 25-12-2023 às 12:20
