CRIME REVISITADO Criminal Processo Vítima de estupro de vulnerável pode retificar depoimento concedido na infância 09-04-2026 às 07:31
SEGUNDA CHANCE Criminal STJ reconhece omissão e manda TJ-SP reavaliar pedido de revisão criminal 13-12-2025 às 14:32
JÚRI SOBERANO Criminal TJ-SP rejeita revisão criminal de condenado envolvido nos ‘crimes de maio’ 08-12-2025 às 11:51
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PROVA COMPROMETIDA Criminal TJ-PR anula ação penal a partir da pronúncia por laudo inconsistente 05-12-2025 às 11:47
TERCEIRA INSTÂNCIA Criminal Revisão criminal não permite mera revaloração das provas, decide STJ 25-11-2025 às 19:41
ABSOLVIÇÃO MANTIDA Criminal STJ mantém revisão criminal do ‘caso Evandro’ e pede estudo ao CNJ e CNMP 16-09-2025 às 19:45
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MENOS É MAIS Criminal Defesa breve no Tribunal do Júri não caracteriza nulidade, diz TJ-MG 31-08-2025 às 07:53
DEFESA VIOLADA Criminal Processo TJ-MG anula trânsito em julgado por falta de intimação de defensora dativa 01-07-2025 às 07:33
FOGO AMIGO Criminal Defesa tem o direito de se manifestar contra pedido do réu, decide TJ-MG 30-06-2025 às 18:57
ASSUNTO PARA A FEDERAL Criminal Processo Justiça comum não tem competência para julgar crimes contra a Caixa 04-05-2025 às 08:51
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OPINIÃO Criminal Processo Afinal, qual a amplitude do direito de acesso amplo e integral aos autos? 01-04-2025 às 20:34
CONSCIÊNCIA PESADA Criminal Soberania do júri não se mantém se vítima admite que mentiu sobre autoria 26-02-2025 às 14:51
