PENSANDO MELHOR... Administrativo Constitucional Previdência Processo INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos por decisões judiciais 09-05-2026 às 09:56
PARA CIMA OU PARA BAIXO Civil Valor de multa por descumprimento de ordem judicial pode ser revisado, decide STJ 09-12-2025 às 18:54
É SÓ OBEDECER Civil Valor de multa por descumprimento de ordem judicial não pode ser revisado 02-12-2025 às 08:52
AVANÇO CONTIDO Civil STJ nega seguimento a recurso ao STF contra tese do depósito na execução 01-12-2025 às 17:46
DE VOLTA PARA O PASSADO Administrativo STJ decide revisar teses sobre juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras 14-10-2025 às 08:53
10% DE MUITO Civil Valor dos honorários contratuais fixados em percentual não justifica revisão, diz STJ 16-09-2025 às 14:44
TÚNEL DO TEMPO Administrativo Ministro do STJ propõe revisão de juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras 15-08-2025 às 08:24
NATUREZA PROPTER REM Civil STJ vai reanalisar se vendedor responde por condomínio após posse do comprador 30-05-2025 às 19:56
TETO DA PUNIÇÃO Civil STJ limita multa por descumprimento ao valor da obrigação principal 19-05-2025 às 13:57
COMBINADO NÃO É CARO Criminal Revisão de cláusula de ANPP já homologado é inadmissível, decide STJ 07-04-2025 às 18:07
AÇÃO DO TEMPO Civil STJ volta a discutir redução de multa por descumprimento de ordem judicial 20-03-2025 às 14:57
CONFUSÃO MONETÁRIA Civil Processo Aplicação da Selic a dívidas civis anteriores à nova lei é contestada 09-12-2024 às 08:51
COISA JULGADA? Civil Previdência STJ vai julgar se tese vinculante permite rever benefício já decidido definitivamente 12-11-2024 às 13:53
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ALHOS E BUGALHOS Administrativo Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 anos após concessão, diz STJ 13-05-2024 às 13:48
