CARA A CARA Criminal Reconhecimento por foto fora do rito legal não justifica ação penal 03-06-2026 às 12:12
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A LERDEZA DO ESTADO Criminal STJ concede HC a homem que ficou preso quase um ano esperando por perícia 21-11-2025 às 21:45
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Judiciário Schietti defende pactos nacionais de conscientização contra a violência 27-07-2025 às 09:45
RACIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA Criminal Ministério Público Para evitar anulações de processos, MP deve aumentar qualidade das investigações 19-05-2025 às 20:57
ASSIM NÃO VALE Criminal Processo Cadeia de custódia é quebrada se celular apreendido não é lacrado, decide STJ 17-05-2025 às 08:52
NOVA LIA Improbidade Administrativa STJ vai decidir se exigência de dolo específico vale nos casos em curso 05-05-2025 às 07:50
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REDUÇÃO DRÁSTICA Criminal STJ diminui pena de réu de 60 para três anos por estelionato 10-02-2025 às 14:24
PROVAS NULAS Criminal Guarda não tem atuação de polícia por integrar sistema de segurança, diz ministro 19-10-2024 às 12:30
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DENÚNCIA ANÔNIMA Criminal STJ anula condenação baseada em invasão de domicílio sem razão nem consentimento 13-10-2024 às 12:52
REGRAS CODIFICADAS Criminal Processo Ministro admite novos documentos após sentença e novo interrogatório de testemunha 09-09-2024 às 09:50
NUNCA RETROAGE Criminal Ministro do STJ afasta exame criminológico para progressão de regime prisional 05-09-2024 às 14:17
