OPINIÃO Dosimetria sem critério é excesso regulatório: risco das multas arbitrárias no direito do consumidor Consumidor Ricardo Martins Motta – 12-05-2025 às 09:24
OPINIÃO Do artigo 83-b do Decreto 12.189/24, das queimadas, e suas possíveis implicações Ambiental Orlando Figueiredo Souza de Araujo – 26-11-2024 às 16:24
OPINIÃO Acordo extrajudicial no âmbito dos processos administrativos de sanção das estatais Administrativo Anderson de Souza Reis, Isabela Filpi Ferreira, Adriano Marques Manso – 17-10-2024 às 15:22
LICITAÇÕES E CONTRATOS Licitação e aplicação de sanções: entre a prerrogativa e a obrigatoriedade Administrativo Guilherme Carvalho – 27-09-2024 às 11:17
LICITAÇÕES E CONTRATOS Licitações e aplicações de sanções: o que é mais considerável Administrativo Guilherme Carvalho – 16-08-2024 às 10:20
INFRA E CONTROLE Em defesa da compatibilização das sanções administrativas Administrativo Giuseppe Giamundo Neto, Fernanda Leoni – 07-02-2024 às 08:00
