CENÁRIO JÁ MUDOU Civil Processo Tributário Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, diz STF 16-05-2026 às 15:52
UNIÃO É O TETO Tributário Supremo proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic 25-02-2026 às 09:38
UNIÃO É O TETO Tributário STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic 24-02-2026 às 09:50
LIMITES DA UNIÃO Tribunais de Contas Município não pode corrigir tributo em índice superior à Selic, diz Cármen Lúcia 15-02-2026 às 08:20
LEI X PORTARIA Tributário Correção pela Selic no ressarcimento de PIS e Cofins só começa 360 dias após pedido 10-02-2026 às 14:20
TAXA NAS ALTURAS Economia Juros elevados frearam PIB em 2025 e vão continuar freando em 2026, diz CNI 10-12-2025 às 16:51
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BOLA CANTADA Civil Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic 16-10-2025 às 10:54
CONTAS À VISTA Financeiro PEC 65/23 torna BC uma empresa que impacta dívida pública ilimitadamente 30-09-2025 às 09:22
INTIMIDADE VIOLADA Civil TJ-DF condena homem que divulgou vídeo íntimo de mulher sem autorização 18-09-2025 às 20:18
JUROS E CORREÇÕES Civil Tribunal determina Selic para corrigir dívida em cumprimento de sentença 14-09-2025 às 14:55
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TAXA FAZENDÁRIA Civil Adoção da Selic para corrigir dívidas civis não ofende a Constituição, diz Mendonça 05-09-2025 às 17:58
HISTÓRIA SEM FIM Civil STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2024 05-08-2025 às 13:57
CONTAS Constitucional Expansão da taxa Selic no último ano equivale a um piso federal em saúde 22-07-2025 às 08:00
