CORTANDO CAMINHOS Civil Servidor público pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ 10-05-2026 às 17:58
DIVERGÊNCIA INCONCILIÁVEL Civil STJ adia fixação de tese sobre liquidação prévia da sentença coletiva 16-02-2026 às 15:49
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QUER PAGAR QUANTO? Civil STJ vai definir honorários nas execuções de sentença coletiva rescindida 25-12-2025 às 09:54
SÓ VENHA NÓS AO VOSSO REINO Civil Cabe contestar devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva 16-11-2025 às 10:30
COISA JULGADA Civil Herdeiro de servidor morto antes de ação coletiva não se beneficia dela 12-09-2025 às 19:14
LUGAR MELHOR NÃO HÁ Civil STJ autoriza Justiça do DF a declinar competência por excesso de execuções 10-03-2025 às 13:52
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TERRITÓRIO DEMARCADO Processo Sentença coletiva pode ser executada na área do tribunal de apelação, diz STJ 03-03-2025 às 08:48
A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR Civil Processo STJ tem divergência sobre execução da sentença coletiva sem liquidação prévia 07-02-2025 às 08:51
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CADA UM NO SEU QUADRADO Civil Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais daquele estado 14-10-2024 às 07:43
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NÃO ERA BEM ASSIM Consumidor Bancos são condenados por refinanciamento enganoso de dívidas na epidemia 24-06-2024 às 07:43
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