MORRENDO ABRAÇADOS Administrativo Constitucional Direito sancionador Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio 06-04-2026 às 13:48
LESÃO IRREPARÁVEL Administrativo Servidor afastado de forma cautelar não pode ter redução de salário 04-10-2025 às 15:56
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COISA JULGADA Civil Herdeiro de servidor morto antes de ação coletiva não se beneficia dela 12-09-2025 às 19:14
POLICIAL LEGISLATIVO Administrativo Compatibilidade entre servidor autista e cargo deve ser checada no estágio probatório 24-08-2025 às 16:46
OPINIÃO Previdência Afastamento do servidor para exercer mandato eletivo e manutenção de vínculo ao RPPS de origem 17-04-2025 às 19:38
BENESSES PÓSTUMAS Consultor Jurídico STJ vai decidir se herdeiro de servidor morto antes da ação coletiva se beneficia dela 25-02-2025 às 19:57
NOVO CAPÍTULO Judiciário STJ afasta outro servidor e abre novo PAD em apuração sobre desvios 25-10-2024 às 10:43
VAGA GARANTIDA Civil Servidor consegue transferência de faculdade particular para federal 30-01-2024 às 15:43
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