BASTA QUERER SABER Criminal Aparência mais velha da vítima não afasta estupro de vulnerável 16-06-2026 às 08:54
A DISTINÇÃO SOBREVIVE Criminal STJ mostra que nova lei não impede absolvição em caso de estupro de vulnerável 12-06-2026 às 19:47
SISTEMA ACUSATÓRIO Criminal Processo Pedido de absolvição pelo MP impede condenação de réu pelo juiz 05-06-2026 às 17:45
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JUSTIÇA QUE TARDA, FALHA Criminal Ministro livra réu de consequências por posse de drogas após 6 anos de preventiva 20-04-2026 às 18:49
ABUSO DE PODER Criminal Guarda municipal pode policiar cidade, mas não pode investigar crimes 09-03-2026 às 08:24
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DENÚNCIA VAZIA Criminal Pinos usados na venda de cocaína não são insumos para o tráfico, diz STJ 08-03-2026 às 08:51
VONTADE NECESSÁRIA Criminal Crime de peculato exige dolo do agente público, afirma ministro 03-02-2026 às 11:57
TESTA DE FERRO Criminal Tributário Responsabilização de sócios depende de exercício efetivo de administração 20-01-2026 às 16:51
LUGAR ERRADO NA HORA ERRADA Criminal Caminhar em área de conflito não justifica abordagem policial, diz STJ 19-12-2025 às 12:49
TERCEIRA INSTÂNCIA Criminal Revisão criminal não permite mera revaloração das provas, decide STJ 25-11-2025 às 19:41
HORA DE ACORDAR Criminal Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ 12-11-2025 às 18:57
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