LITIGANTE PREDATÓRIA Consumidor Processo Juiz nega pedido de indenização de mulher que apresentou 13 ações idênticas 14-06-2026 às 15:51
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CONSULTOR TRIBUTÁRIO Societário Tributário O AREsp nº 2.848.456/SP: uma nova esperança para os contribuintes 03-06-2026 às 08:00
DEIXOU NO VÁCUO Civil Consumidor Recusa sem motivo em prestação de serviço gera dever de indenizar 07-05-2026 às 07:31
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LEI DO SILÊNCIO Civil Limites de ruído também devem ser respeitados durante o dia, diz desembargador 09-01-2026 às 12:31
LISTA MALDITA Trabalhista Prejudicar imagem de ex-empregado configura abuso, decide TRT-12 28-11-2025 às 20:14
OPINIÃO Civil Família Fraude à execução e a proteção do bem de família: limite, salvaguarda e abuso de direito 27-02-2025 às 18:19
HEAD SHOT Consumidor Não há abuso em excluir usuário de jogo virtual Free Fire sem ampla defesa, diz STJ 05-02-2025 às 13:56
SUPRESSIO Civil Inércia em impugnar reajuste abusivo não viola princípio da boa-fé objetiva, decide STJ 16-10-2024 às 16:54
MEÇA AS SUAS TAXAS Civil Juros bancários acima de 1,5 vez a taxa média de mercado configuram abuso 23-07-2024 às 07:51
ABUSO DE DIREITO Consumidor Conserto após 30 dias, por si só, não basta para exigir devolução do dinheiro 22-07-2024 às 15:51
OPINIÃO Administrativo Financeiro Leis O poder regulatório e a teoria geral do abuso de direito 15-05-2024 às 17:28
DIREITO CIVIL ATUAL Academia Civil Ainda precisamos falar sobre o abuso de direito (parte 1) 04-12-2023 às 08:00
