SÓ SUSPEITOU DEPOIS Civil Empresarial Ação civil contra diretor por ilícito exige anulação da aprovação de contas 13-11-2025 às 13:55
CADA UM NO SEU QUADRADO Civil Juíza do Trabalho manda para o cível ação sobre ofensa sexual em reunião 30-08-2025 às 17:59
DANOS MORAIS COLETIVOS Civil Entidades ajuizaram ação que pede R$ 1 bilhão ao X por violação de direitos civis 11-04-2024 às 09:46
ERRO INESPERADO Civil Juiz condena instituto a indenizar aprovado em concurso que teve posse anulada 15-02-2024 às 11:51
GARANTIA MÍNIMA Civil Cliente tem direito de mudar modalidade de plano de saúde sem carência 06-02-2024 às 08:23
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VAGA GARANTIDA Civil Servidor consegue transferência de faculdade particular para federal 30-01-2024 às 15:43
LISTA EXEMPLIFICATIVA Civil Plano não pode se negar a pagar tratamento por não estar no rol da ANS 30-01-2024 às 07:52
VIZINHO INOPORTUNO Civil Proprietário de prédio tem direito de cessar interferências dos vizinhos 21-01-2024 às 08:25
LIMITES DA COMPETÊNCIA Civil Conselho não pode proibir médicos de divulgarem especialização 09-12-2023 às 13:18
DIFERENÇAS SALARIAIS Trabalhista Reclamação constitucional não altera prazo para ação rescisória 11-11-2023 às 13:57
