LÓGICA REVERSA Administrativo Agências reguladoras querem transferir seu papel para o Supremo 23-05-2026 às 09:53
JORNADA INFERNAL Civil Consumidor Responsabilidade Civil Falta de segurança e higiene em viagem de ônibus gera dano moral 18-05-2026 às 07:31
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OPINIÃO Administrativo Piso mínimo do frete: nova fase regulatória entre ANTT, Congresso e STF 03-04-2026 às 17:25
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PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Políticas de inovação regulatória: o caso da ANTT 08-02-2026 às 08:00
FOME INSACIÁVEL Administrativo Juiz proíbe ANTT de aplicar multas a transportadora por piso do frete 04-02-2026 às 12:52
REAJUSTE INDIGESTO Administrativo Partido aciona STF contra aumento de pedágio na BR-040, que liga DF e RJ 01-01-2026 às 09:58
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CARGA PESADA Administrativo Juiz suspende multa a transportadora até STF decidir sobre piso do frete 04-11-2025 às 11:07
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PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Transporte rodoviário paulista: atualidade e qualidade regulatórias 17-08-2025 às 08:00
